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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 10:48
Execução Fiscal. Nomeação de bens à Penhora. Precatório
Direito de recusa da Fazenda Pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Abril de 2013 - 10:50
Serviço postal. Carnê de iptu.
Entrega por agentes municipais. Monopólio.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Junho de 2023 - 16:39
Direito do consumidor: É possível recusar a Nota Fiscal?
A manifestação é um direito dos consumidores e pode ocorrer por desconhecimento da operação ou até por atraso na entrega e danos na mercadoria.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 18:30
Câmara recusa Constituinte para fazer reforma política
Para presidente da Casa, isso retardaria ainda mais reforma na legislação
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 10:47
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 12:30
Recusa em transporte enseja condenação de empresa
Empresa terá de indenizar passageira deficiente em R$ 10 mil reais por danos morais em razão de ter se recusado a transportar as baterias da cadeira de rodas elétricas
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 19:09
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 10:58
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 14:01
Exibição de documentos. Motivo grave para recusa.
Decurso de longo prazo. Inviabilidade.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 13:40
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 17:34
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 15:30
Locatários são condenados a pagar aluguéis atrasados
acaba com a entrega efetiva das chaves do prédio locado
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 11:03
Suspeita de crime leva Terceira Turma a manter acolhimento institucional de filho de moradora de rua
A decisão, tomada de forma unânime, considerou também elementos como a recusa do pai registral em
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 12:48
Juíza entrega denúncia contra Bola
Caso Eliza Samúdio. Segundo advogado, Bola teria planos de matar juíza e delegado
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 11:25
Rescisão de aluguel não poder se condicionada a reparos no imóvel, decide TJSP
Recusa de recebimento de chaves não tem amparo legal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Março de 2017 - 15:42
Ação de Cobrança. Contrato de Seguro de Vida em Grupo. Falecimento da segurada após queda de viaduto, colidindo com a via pública inferior, dias após a contratação
Recusa de cobertura securitária pela Seguradora à beneficiária da segurada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 16:00
Obrigação de fazer. Liminar. Descumprimento de ordem judicial
Majoração da multa causada pela recusa da ré
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Maio de 2014 - 10:40
Apelação cível. Plano de saúde. Direito do consumidor.
Autorização para cirurgia bariátrica. Recusa indevida. Dano moral.